TJMG 4224247-48.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS LEGAIS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - EXCESSO DE PRAZO - IMPROCEDÊNCIA - INSTRUÇÃO PRÓXIMA DO FIM - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA - AUSÊNCIA DE DESÍDIA JUDICIAL - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0091701-04.2017.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA FASE INQUISITIVA - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP - INEXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS INDEPENDENTES DE AUTORIA DELITIVA - FRAGILIDADE PROBATÓRIA…
TJMG 0775535-54.2009.8.13.0384
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA - ART. 157, §2º, I, II e V DO CÓDIGO PENAL - IMPOSSIBILIDADE DE…
TJMG 1037775-64.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (POR TRÊS VEZES) - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS - RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO - INVIABILIDADE - CONDUTA QUE LESOU O PATRIMÔNIO DE TRÊS VÍTIMA DISTINTAS - RECU…
TJMG 1011032-46.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PENA. REDUÇÃO. NECESSIDADE. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CUSTAS. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO…