TJMG 1070176-86.2019.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRISÃO FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - COMPATIBILIDADE COM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR - EXTEMPORANEIDADE DO DECRETO CONSTRITIVO - INOCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO…
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TJMG 2022734-63.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - PRESENÇA DE FUNDAMENTOS IDÔNEOS CAPAZES DE JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR - APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO -…
TJMG 4188848-55.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA -REVOGAÇÃO - PREJUDICADO. - Tendo sido revogada a prisão preventiva do paciente, resta prejudicada a análise do writ.
TJMG 5001746-60.2026.8.13.0261
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - TRÁFICO DE DROGAS - QUANTIDADE SIGNIFICATICA DE ENTORPECENTES APREENDIDOS - ANOTAÇÕES CRIMINIAS ANTERIORES - PRISÃO PREVENTIVA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA…
TJMG 5000856-50.2026.8.13.0317
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - MEDIDA QUE SE IMPÕE - PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NITIDAMENTE PRESENTES NOS AUTOS - NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA…