TJMG 4188848-55.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA -REVOGAÇÃO - PREJUDICADO. - Tendo sido revogada a prisão preventiva do paciente, resta…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5000256-37.2017.8.13.0384
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - PROVA DO ACIDENTE E NEXO CAUSAL COM AS LESÕES SOFRIDAS PELA PARTE AUTORA - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - CÁLCULO PROPORCIONAL AO GRAU DE…
TJMG 0705071-27.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AFASTADA PRELIMINAR DE ILICITUDE DA PROVA - COMPROVADAS MATERIALIDADE DE AUTORIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - AFASTADO TRÁFICO PRIVILEGIADO
- Não há ilicitude da prova arrecadad…
TJMG 0025654-89.2017.8.13.0378
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - RECURSOS DEFENSIVOS - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA ROBUSTA ACERCA DA AUTORIA - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DO…
TJMG 0005626-70.2021.8.13.0472
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRAFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL - REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - CABIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. Se a autoria e a materialidade do crime de tráfico de d…