TJMG 0040041-85.2024.8.13.0145
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DO RÉU ISOLADA NOS AUTOS. PALAVRA DOS POLICIAIS. PROVA IDÔNEA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE COMPROMETA A IDONEIDADE DA PALAVRA DOS AGENTES PÚBLICOS. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRISÃO…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0000056-66.2025.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO - NECESSIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESTINAÇÃO MERCANT…
TJMG 0000590-08.2023.8.13.0042
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO CONDENATÓRIO - NÃO CABIMENTO. Ausentes provas judiciais aptas a demonstrar, com segurança, a prática do crime de tráfico de drogas, deve prevalecer a solução absolut…
TJMG 5001124-60.2025.8.13.0440
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PEDIDOS ABSOLUTÓRIO E DESCLASSIFICATÓRIO REJEITADOS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. ART. 33, § 4º, DA LEI D…
TJMG 5000684-11.2024.8.13.0081
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA DELITIVA. RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO…