TJMG 2216898-28.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: "HABEAS CORPUS". LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. CRIMES PERPETRADOS NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA OFERECIDA. PROCESSO COM SEU TRÂMITE REGULAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 01. Havendo indícios de…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5004444-69.2024.8.13.0112
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - EXTINÇÃO DO FEITO, "SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE…
TJMG 0004691-87.2017.8.13.0175
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO E RECURSO MINISTERIAL - RECEPTAÇO QUALIFICADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - ESTELION…
TJMG 1792154-34.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS -TRÁFICO DE DROGAS- MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE - DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO- REINCIDÊNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INSUFICIÊNCIA
Preenchidos os requisitos do art. 31…
TJMG 5002810-25.2025.8.13.0396
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DO TRÁFICO…