TJMG 1792154-34.2026.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS -TRÁFICO DE DROGAS- MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE - DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO- REINCIDÊNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INSUFICIÊNCIA Preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, notadamente pela apreensão de exorbitante quantidade de drogas e caderno de anotações relacionados à mercancia de drogas, evidenciando a gravidade concreta do crime, não há que se falar em constrangimento ilegal. Mantem-se a prisão preventiva fundamentada em elementos concretos que demonstram o perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente, sobretudo diante da sua condição de reincidente específico, demonstrando o risco concreto de reiteração delitiva.