TJAC 0100272-27.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À…
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TJAC 0102074-94.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração em face de Acórdão proferido pela…
TJAC 0703635-38.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. FALTA. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração contra acórdão desta Câmara Cível, por suposta omissão. II. Questão em discus…
TJAC 0714961-29.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE. DEMISSÃO OCORRIDA EM 1987. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. OBSERVÂNCIA DA REGRA DO DEC…