TJAC 0714961-29.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE. DEMISSÃO OCORRIDA EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0710977-08.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇO. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. AUSÊNCIA DE BAIXA NA INSCRIÇÃO MUNICIPAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO. I. Ca…
TJAC 1002640-18.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS CRIMINAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I. Caso em exame 1. Pleito visando sanar possível omissão e…
TJAC 0714540-05.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos po…
TJAC 0102793-76.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA. INSS. JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CONFLITO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Conflito negativo de co…