TJAC 0703635-38.2023.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. FALTA. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração contra…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0702420-24.2023.8.01.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recur…
TJAC 0714034-29.2023.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. LICENÇA PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. LACUNA LEGISLATIVA ESTADUAL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DO REEXAME NECESSÁRI…
TJAC 0700725-14.2018.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CARDIOPATIA GRAVE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. SUFICIÊNCIA DA PROVA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação inte…
TJAC 0708190-11.2017.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DESVIRTUADA. DIREITOS TRABALHISTAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FGTS. IMPOSSIBILIDADE DE MULTA RESCISÓRIA. APELO DESPROVIDO. REMESSA NECES…