TJAC 0102074-94.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO…
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TJAC 0701324-11.2022.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. 1. Não podem s…
TJAC 0800170-51.2021.8.01.0081
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA ESCOLA PÚBLICA. PRELIMINAR. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. REJEIÇÃO. MÉRIT…
TJAC 0714598-47.2019.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Remessa Necessária da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública desta Comarca,…
TJAC 0701238-40.2022.8.01.0001
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, NA ORIGEM. COBRANÇA DE ICMS-DIFAL. EMPRESA DO RAMO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE SECUNDÁRIA. CONSTRUÇÃO CIVIL. TRANSFERÊNCIA DE B…