TJAC 0700359-62.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0102680-25.2024.8.01.0000
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I CASO EM EXAME 1. Omissão em acórdão. II QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Se há omissão no acórdão. III RAZÕES DE DECIDIR 3. N…
TJAC 0705764-55.2019.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Omissão em decisão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Se há omissão na decisão guerreada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. No…
TJAC 0000521-11.2023.8.01.0009
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OCORRÊNCIA. CONSTATAÇÃO DE NÃO ENFRENTAMENTO DAS TESES LEVANTADAS POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. MODIFICAÇÃO DO JUL…
TJAC 0100006-40.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À LEI Nº 14.843/2024. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. INADMISSIBILIDADE. AUS…