TJAC 1002082-46.2024.8.01.0000
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO ABSOLUTA À CRIANÇA. PRINCÍPIO DO MÍNIMO…
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TJAC 0101651-71.2023.8.01.0000
OUVIDORIA DA JUSTIÇA. RESOLUÇÃO Nº 290/2023, DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ESCOLHA DE MAGISTRADO PARA A FUNÇÃO DE OUVIDOR. INDICAÇÃO DE DESEMBARGADOR.…
TJAC 0700186-31.2021.8.01.0005
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL AFASTADAS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXIST…