TJAC 0101532-13.2023.8.01.0000
GERALAdministrativo. Pleno Administrativo. Proposta de Anteprojeto de Lei Complementar. Adicional de prestação de serviço extraordinário no âmbito do Poder…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0710695-62.2023.8.01.0001
Consumidor. Apelação cível. ação regressiva. fornecimento de energia elétrica. danos em equipamento. responsabilidade objetiva da concessionária. inversão do ônus da prova. ausência de comprovação do nexo causal. recurso…
TJAC 0800014-14.2023.8.01.0010
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO DE SALA DE ESTABILIZAÇÃO EM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE. INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORM…
TJAC 0707790-50.2024.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, NO CASO CONCRETO. APELO CONHECIDO…
TJAC 0716859-43.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ENERGISA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. PRELIMINAR de nulidade. CERCEAMENTO DE DEFESA,. JULGAMENTO ANTECIPADO da lide, INDEFERIMENTO Do DEPOIMENTO PESS…