TJMG 4035395-40.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - AMEAÇA E LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS DO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NOS FATOS IMPUTADOS - VIA IMPRÓPRIA - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310, II, C/C OS ARTS. 312 E 313, TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA - RISCO À ORDEM PÚBLICA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS NÃO SUFICIENTES - ORDEM DENEGADA. 1. A alegação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0023981-75.2014.8.13.0084
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ADOÇÃO CÓDIGO CIVIL 1916 - SUBSTITUIÇÃO DO NOME DOS PAIS NATURAIS PELOS DOS PAIS ADOTANTES - SUPERVENIÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ISONOMIA ENTRE FILIAÇ…
TJMG 0393505-03.2006.8.13.0461
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - PRIORIZAÇÃO DE MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO DA ÁREA DEGRADADA - CONDENAÇÃO AFASTADA.…
TJMG 1311519-42.2007.8.13.0245
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCÍARIO- APELAÇÃO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO- AUXÍLIO DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - - INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDA…
TJMG 0017197-14.2007.8.13.0671
EMENTA: < EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SEM LICITAÇÃO - LESÃO AO INTERESSE PÚBLICO - CONFIGURAÇÃO - RESSARCIMENTO…