TJMG 1535223-92.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - ORDEM DENEGADA. 1. Não merece ser acolhida a alegação de ausência de fundamentação se o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5004756-68.2017.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - SEGURO EMPRESARIAL - SINISTRO - ROUBO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - DANOS DECORRENTES DE ESTELIONATO - EXCLUSÃO - CLÁUS…
TJMG 0120512-41.2016.8.13.0704
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE VEÍCULOS - CULPA EXCLUSIVA DE UM DOS CONDUTORES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO. Não s…
TJMG 5080865-20.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDADA. VALOR IRRISÓRIO. CRITÉRIO DE EQUIDADE. ADOÇÃO. Como regra geral, ao arbitrar os honorári…
TJMG 0077313-90.2015.8.13.0481
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - DESERÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO PATRIMONIAL - FURTO DE BENS - AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não é se de exigir o pagamento do preparo quando a parte recorrente es…