TJMG 0120512-41.2016.8.13.0704
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE VEÍCULOS - CULPA EXCLUSIVA DE UM DOS CONDUTORES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0460128-02.2006.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. SUSPEITA DE FURTO EM LOJA.. NÃO CONFIRMAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONSTATADO. DANOS MORAIS. REQUISITOS PRESENTES. OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA. VALOR DO QUANTUM. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO…
TJMG 0212067-33.2006.8.13.0400
AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - DESMATAMENTO - REPARAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA DETERMINADA NA SENTENÇA - INDENIZAÇÃO POR DANOS - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A ação civil pública ambiental, cujo fim precípuo é a recuperação d…
TJMG 0018256-06.1997.8.13.0245
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - CONDENAÇÃO NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER ESPECÍFICAS - POSSIBILIDADE. - Consumado o dano ambiental em razão de desmatamento de área de preservação permanente, assim definida em lei, deve h…
TJMG 1175357-98.2005.8.13.0701
REVISÃO - PENSÃO POR MORTE - LEI MAIS BENÉFICA - CARÁTER SOCIAL E ALIMENTÍCIO - INCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO 'TEMPUS REGIT ACTUM' - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - SÚMULA N.º 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Não há que…