TJMG 3125827-59.2025.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - PACIENTE FORAGIDO - INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. 1. Apreensão de 05 tabletes de maconha pesando 42,85 g, em uma sacola supostamente dispensada pelo paciente, após o recebimento de denúncias. 2. Informações de que ele e os supostos comparsas empreenderam fuga da abordagem policial na data dos fatos, em tentativa de se furtarem da aplicação da lei penal. 3.…
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