TJMG 5001839-89.2021.8.13.0134
PENALEMENTA: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE DESONERAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL. A parte autora incumbe a…
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TJMG 5011461-04.2022.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL. SENTENÇA REFORMADA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
I. Caso em exame
Trata-se de apelação c…
TJMG 0016508-04.2017.8.13.0126
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PRORROGADA SUCESSIVAMENTE. NULIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. FGTS. DEVIDO. OUTRAS VERBAS SALARIAIS INDEVI…
TJMG 0018170-10.2021.8.13.0143
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - FALSIDADE IDEOLÓGICA, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, CORRUPÇÃO DE MENORES E FALSA IDENTIDADE - PRELIMINAR DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO COMPROMETIMENTO DO…