TJMG 4068172-78.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - DEMORA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - MERA IRREGULARIDADE - ALEGADA DEMORA NA APRECIAÇÃO JUDICIAL DA CUSTÓDIA - QUESTÃO SUPERADA - SUPERVENIÊNCIA DA CONVERSÃO DA CUSTÓDIA FLAGRANCIAL EM PREVENTIVA -…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5000947-83.2021.8.13.0134
EMENTA: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CARATINGA. DRAGAGEM DE RIOS. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO IEF E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS. ALEGAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA PERIC…
TJMG 0548263-33.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS ILÍCITA E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO - ABSOLVIÇÃO - CABIMENTO EM RELAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - P…
TJMG 5007659-51.2022.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MATERIAL. ANÁLISE PROBATÓRIA. IMPUTAÇÃO DE CULPA. DERRAPAGEM. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS. DEVER DE CAUTELA. INOBSERVÂNCIA. ATO ILÍCITO. CULPA. DEVER…
TJMG 5002956-78.2018.8.13.0439
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ROSÁRIO DA LIMEIRA-MG - USO INDEVIDO DE RECURSOS DA INSTITUIÇÃO PELA PRESIDENTE - CONSTATAÇÃO…