TJMG 4318692-58.2026.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO (ART.121 DO CP) - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENTES OS REQUISITOS DOS ART. 312 E 313 DO CPP - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRISÃO DOMICILIAR - INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES NÃO PRISIONAIS - ART. 319, CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA. -Vislumbra-se, no caso, a existência de elementos concretos que permitem concluir pela necessidade do decreto de prisão preventiva,…