TJAC 0714474-06.2015.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUTARQUIA ESTADUAL. NEXO CAUSAL. PENSÃO MENSAL. MANUTENÇÃO.…
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TJAC 0710002-10.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA. CONFIRMAÇÃO DE DADOS E ANUÊNCIA EXPRESSA DO C…
TJAC 0710451-36.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE EM COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA EM CRV/DUT. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTI…
TJAC 0722625-43.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO DE SEGURANÇA EM VEÍCULO AUTOMOTOR. NÃO ACIONAMENTO DE AIRBAGS EM COLISÃO FRONTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FABRICANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. REC…