TJAC 0710002-10.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO.…
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TJAC 0708196-42.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. VENDA DE BEM IMÓVEL DO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O interesse de agir encontra-se presente quando há necessidade d…
TJAC 0700488-72.2017.8.01.0014
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BB GIRO EMPRESA FLEX. EMBARGOS MONITÓRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE. DESDE QUE NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS.…
TJAC 0709249-58.2022.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE BANC…