TJAC 0700366-75.2023.8.01.0070
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE CONTÁBIL GAC. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS,…
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TJAC 0713670-28.2021.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DOENÇA PREEXISTENTE. OMISSÃO. MÁ-FÉ. EXAMES PRÉVIOS. DISPENSA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça, é di…
TJAC 0712673-11.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. FRAUDE. NEGOCIO JURÍDICO NÃO RECONHECIDO. TENTATIVA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA SEM ÊXITO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRAT…
TJAC 0701600-08.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. OPERAÇÃO DE CRÉDITO (EMPRÉSTIMO) NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REJEITADA PRELIMIANR QUE ALUDE CONEXÃO COM PROCESSO JULGADO. JUROS ELEVADOS. ABUSIVIDADE CO…