TJAC 0722625-43.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO DE SEGURANÇA EM VEÍCULO AUTOMOTOR. NÃO ACIONAMENTO DE AIRBAGS EM COLISÃO FRONTAL.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0710704-92.2021.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCREDENCIAMENTO DE MOTORISTA DE APLICATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1. Em vista da natureza particular da relação jurídica entre as parte…
TJAC 1001429-78.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NA DECISÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR.…
TJAC 0706454-16.2021.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRAZO DECENAL. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE MANTIDA. DEVOLUÇÃO DOS VAL…
TJAC 0700063-16.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRELIMINAR DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECEBIDA. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA DE PR…