TJMG 4005497-79.2026.8.13.0000
PENALHABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DE PEDIDO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP JÁ APRECIADA EM HABEAS CORPUS ANTERIOR - SÚMULA Nº 53 DO TJMG - RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO - INVIABILIDADE - CASO GRAVE E COMPLEXO - NECESSIDADE DE GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA E DA HIGIDEZ PROCESSUAL. Não se conhece de habeas corpus que reitera teses e pedidos já apreciados em impetração anterior, quando…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RECURSO MINISTERIAL - PRONÚNCIA - NECESSIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. - Se de uma análise perfunctória dos autos, não exsur…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMÍCIDIO QUALIFICADO TENTADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO - PRELIMINAR - MENÇÃO SUPERFICIAL DO PROMOTOR À DECISÃO CONFIRMATÓRIA DA PRONÚNCIA - NULIDADE DO JULGAMENTO POR SUPOSTA OFENSA A…
TJMG 0001548-12.2018.8.13.0028
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA…