TJMG 2108624-67.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS -TRÁFICO DE DROGAS - RELAXAMENTO DE PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONSTATADO- DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO - NÃO EVIDENCIADA - SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES - INVIABILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA EM DECORRÊNCIA DOS FATOS - ESTADO DE PERIGO GERADO PELA LIBERDADE DO PACIENTE - REINCIDÊNCIA - PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - ARGUMENTOS IMPROCEDENTES -NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA MEDIDA DE EXCEÇÃO.…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0025922-55.2022.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - ABSOLVIÇÃO -INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE - MATER…
TJMG 5001671-79.2025.8.13.0059
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - CORRUPÇÃO DE MENORES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - REGIME PRISIONAL - ABRANDAMENTO - INVIABILIDADE - PENA…
TJMG 2134455-20.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1. Indícios de que o paciente e o suposto corréu "agindo de forma consciente e vo…
TJMG 2103690-66.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1. Indícios de que o paciente teria sido flagrado tentando subtr…