TJMG 2103690-66.2026.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1. Indícios de que o paciente teria sido flagrado tentando subtrair uma caminhonete em via pública. 2. Relato de que, ao avistar os militares, buscou evadir (em tentativa de se furtar da aplicação da lei penal). Há informações, ademais, de que o paciente resistiu ativamente à prisão, tendo se desvencilhado dos policiais mediante socos e pontapés. 3. Já responde a ação penal por tráfico de drogas e associação para o mesmo fim, além de possuir outros registros diversos, inclusive por furto, reiterando a prática delitiva. 4. Não comprovou residência fixa nem ocupação lícita. 5. As alegadas agressões sofridas pelo paciente no momento da prisão já estão sendo devidamente apuradas em primeira instância. 6. Ordem denegada.