TJMG 4108012-32.2025.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NÃO CONHECIMENTO POR CARÊNCIA INSTRUTÓRIA - PROCESSO ELETRÔNICO - DISPONIBILIDADE DAS PEÇAS - CONHECIMENTO NECESSÁRIO - MÉRITO - PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA - GRAVIDADE REAL DO DELITO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - ORDEM DENEGADA. - Tendo em vista se tratar de processo que tramita em meio eletrônico, estando as peças disponíveis para acesso das partes, o conhecimento do writ é medida de…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5004859-54.2025.8.13.0003
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA. RECONHECIMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Comprovado pelas provas coligidas que o réu s…
TJMG 0120766-36.2025.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SUPORTE FÁTICO E PROBATÓRIO PARA COMPROVAR A DESTINAÇÃO AO TRÁFICO DAS DROGAS APREENDIDAS. DESCLASSIFI…
TJMG 0012898-55.2021.8.13.0395
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. QUALIFICADORES DO MOTIVO FÚTIL E RECU…
TJMG 4039678-09.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. QUESTÃO SUPERADA. MODFICIAÇÃO DO TÍTULO PRISIONAL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DESCABIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. G…