TJMG 2186075-71.2026.8.13.0000
PENALHABEAS CORPUS - DELITOS DE (1) AMEAÇA E (2) TENTATIVA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, AMBOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER- DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR - QUESTÃO DE MÉRITO DA AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO TEMA NESTA VIA ESTREITA -REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS INFORMADORES - DESCABIMENTO - CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINARA A CUSTÓDIA CAUTELAR - INOCORRÊNCIA - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS -…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0692321-27.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REEXAME DE PROVAS - DEPOIMENTO DOS POLICIAIS - CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE COMPROVADAS - DECISÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA ECO NA PROVA - PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VE…
TJMG 5062584-35.2025.8.13.0024
EMENTA: <<<RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TENTATIVA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - ANIMUS NECANDI - INDICÍOS SUFICIENTES - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA - DECOTE DAS QUALIFICADORAS -…
TJMG 1755078-73.2026.8.13.0000
HABEAS CORPUS - DELITOS DE (1) ROUBO CONSUMADO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA, (2) FURTO CONSUMADO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (3) ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - NEGATIVA DE AUT…
TJMG 1570725-92.2026.8.13.0000
HABEAS CORPUS - DELITO DE ROUBO SIMPLES CONSUMADO - DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR - QUESTÃO DE MÉRITO DA AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO TEMA NESTA VIA ESTREITA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - P…