TJMG 0692321-27.2022.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REEXAME DE PROVAS - DEPOIMENTO DOS POLICIAIS - CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE COMPROVADAS - DECISÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA ECO NA PROVA - PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS - MANUTENÇÃO - DECOTE DA QUALIFICADORA SUBJETIVA - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE COMUNICA ENTRE OS CORRÉUS - POSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - ADEQUAÇÃO. - Somente a decisão flagrantemente contrária à prova pode ser desconstituída em segundo grau, e não aquela que encontra amparo no conjunto probatório, sob pena de ofensa ao princípio da soberania dos veredictos. - As qualificadoras do crime de homicídio não constituem elementares do crime, sendo certo que aquelas de caráter pessoal não se comunicam ao coautor, salvo se ingressaram na sua esfera de cognoscibilidade, nos termos do art. 30 do Código Penal.