TJMG 1528905-93.2026.8.13.0000
PENALHABEAS CORPUS - DELITO DE LESÃO CORPORAL, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS INFORMADORES - DESCABIMENTO - CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINARA A CUSTÓDIA CAUTELAR - INOCORRÊNCIA -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 4146002-23.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA. Não se vi…
TJMG 2108624-67.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS -TRÁFICO DE DROGAS - RELAXAMENTO DE PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONSTATADO- DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO - NÃO EVIDENCIADA - SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES - INVIAB…
TJMG 2123870-06.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DRPGAS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 2º, §2º, DA LEI Nº 12.850/13 E ART. 33 C/C ART. 40, IV, DA LEI Nº 11.343/06). ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. MÉRITO QU…
TJMG 2064843-92.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE ENVOLVERAM A PRISÃO. ARTIGOS 312 E 315 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FALTA DE FUNDA…