TJMG 1508378-23.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO CONCRETO GERADO PELO ESTADO DE LIBERDADE DO PACIENTE - AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO - RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS -…
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