TJMG 5032237-53.2025.8.13.0433
PENALEMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE - GRAVIDADE CONCRETA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES - DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - GENITORA DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS - ART. 318, V, DO CPP - AUSÊNCIA DE HIPÓTESES IMPEDITIVAS DO ART. 318-A -…
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Outras decisões de TJMG em Penal
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FURTO EM RESIDÊNCIA - RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE CLÁUSULA EXPRESSA NA CONVENÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DEVER REPARATÓRIO AUSENTE
- O d…
TJMG 0025490-96.2016.8.13.0043
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE PARCIAL DO INTERDITANDO - NECESSIDADE DE CURATELA POR PRAZO ESPECÍFICO - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - MANUTENÇÃO.
- A interdição, por se trata…
TJMG 0014605-11.2014.8.13.0393
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTENTE.
- Sendo patente a insatisfação com os serviços prestados, que culmi…
TJMG 0362253-54.2014.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - VEÍCULO - FURTO - ESTACIONAMENTO - HIPERMERCADO - PROVA - USO INFORMAL E ASTUTO - CONSEQUÊNCIA.
A responsabilidade do estabelecimento por danos ou subtrações de veículos em…