TJMG 0014605-11.2014.8.13.0393
PENALEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTENTE.
- Sendo patente a insatisfação com os serviços prestados, que culminou em notificação de…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0782818-23.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - PRESENÇA DE FUNDAMENTOS IDÔNEOS CAPAZES DE JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR - APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO…
TJMG 0830138-69.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - TRÁFICO DE DROGAS - NEGATIVA DE AUTORIA - MATÉRIA DE MÉRITO DA AÇÃO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE - CUS…
TJMG 5004202-95.2025.8.13.0720
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - TRÁFICO DE DROGAS - QUANTIDADE SIGNIFICATICA DE ENTORPECENTES APREENDIDOS - PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DELITIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES -…
TJMG 5093417-70.2024.8.13.0024
EMENTA: < DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CESSAÇÃO DO ÚLTIMO AUXÍLIO-DOENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelaç…