TJMG 4140799-80.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS, LESÃO CORPORAL E RESISTÊNCIA. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE POR VIOLÊNCIA DE DOMICÍLIO. DILIGÊNCIA PRECEDIDA DE FUNDADAS RAZÕES. PRISÃO PREVENTIVA. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. PRISÃO NECESSÁRIA PARA A TUTELA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. 1. 1. Não há nulidade da prisão em flagrante por violação de domicílio quando a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0006017-56.2024.8.13.0363
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA - IMPRONÚNCIA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES - SENTENÇA REFORMADA PARA PRONUNCIAR O ACUSADO - QU…
TJMG 0000516-49.2024.8.13.0193
EMENTA: SEQUESTRO - VÍTIMA FORÇADA A ENTRAR EM VEÍCULO MEDIANTE IMOBILIZAÇÃO - SUJEIÇÃO A SOFRIMENTO MORAL - ROUBO DE CELULAR DURANTE A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE - PRÁTICA DELITIVA COMPROVADA - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂ…
TJMG 0020666-35.2022.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - PRELIMINAR - NULIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOA - INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES CONTIDAS NO ART. 226 DO CPP - NÃO OCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS VÁLIDOS DE PROV…
TJMG 5219146-09.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ELEMENTOS DIVERSOS QUE SUBSIDIAM A IMPUTAÇÃO FORMULADA NA DENÚNCIA - MATER…