TJMG 2198112-33.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. SUFICIÊNCIA E LEGITIMIDADE . ORDEM PÚBLICA . GRAVIDADE CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS .INSUFICIÊNCIA .MULHER COM FILHO DOENTE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE . CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO.
- Considera-se devidamente…
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