TJMG 2054935-11.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: "HABEAS CORPUS". FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 E SEGUINTES DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0004157-72.2022.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - VALIDADE - RESPALDO NOS AUTOS - ALEGADA NULIDADE DA PROVA OBTIDA COM VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - NÃO VERIFICAÇÃ…
TJMG 0319784-09.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - CASSAÇÃO DO DECISUM POPULAR - INVIABILIDADE - REDUÇÃO DAS REPRIMEND…
TJMG 1640927-08.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. MERA IRREGULARIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. AUTORIA E…
TJMG 0009813-89.2024.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - CIRCUNSTÂNCIAS QUE CONDUZEM À CONCLUSÃO DA PRÁTICA DO DELITO - RETIFICAÇÃO DA DOSIMETRIA E DOS IMPORTES DAS PENAS - RECURSO PARCIALMENTE…