TJMG 2071657-23.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM SEGREGAÇÃO PREVENTIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR (ART. 312 DO CPP) - FRAGILIDADE DOS INDÍCIOS DE AUTORIA…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 2009070-63.2021.8.13.0024
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA - AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL…
TJMG 0578805-18.2011.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE - CONDUTA SOCIAL - CORREÇÃO DO "NOMEN IURIS" DE ELEMENTO JÁ APONTADO NA SENTENÇ…
TJMG 0129904-36.2015.8.13.0317
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PRELIMINAR - NULIDADE DE RECONHECIMENTO - AFASTAMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE - DEMONSTRAÇÃO - DECOTE ARMA DE FOGO - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO CIVIL - AFASTAMENTO - POSS…
TJMG 1026808-86.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PROVA ORAL COERENTE E CONVERGENTE - RECONHECIMENTO DO AGENTE PELA VÍTIMA - PALAVRA DA VÍTIMA E DE POLICIAIS MILITARES - RELEVÂNCIA - DESCL…