TJMG 4251364-14.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS -NULIDADE NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - INOCORRÊNCIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INADEQUAÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Eventuais irregularidades na audiência de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0402916-96.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, CP). CONDENAÇÃO MANTIDA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS POR PROVA JUDICIALIZADA. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHA CORROBOR…
TJMG 5021663-58.2024.8.13.0480
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. INEXISTÊNCIA DE SEQUELA CONSOLIDADA. MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RECURSO DESPROV…
TJMG 5001376-90.2020.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO ATÉ A DATA DO PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NATUREZA DA AÇÃO MONITÓRIA COMO PROCESSO DE CONHECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
Não c…
TJMG 0014907-56.2023.8.13.0027
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO ATIVA. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL POLICIAL. OFERTA DE VANTAGEM INDEVIDA. CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Ap…