TJMG 5001376-90.2020.8.13.0035
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO ATÉ A DATA DO PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NATUREZA DA AÇÃO MONITÓRIA COMO PROCESSO DE CONHECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
Não cabe ao Juiz que decide a ação monitória estipular a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 6046421-12.2015.8.13.0024
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REJEIÇÃO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - GRAVIDEZ ANTERIOR À DISPENSA -…
TJMG 0739526-66.2018.8.13.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - ART. 121, §2º, IV DO CP - DESMEBRAMENTO DE JULGAMENTO - RÉUS JULGADOS POR CONSELHOS DE SENTENÇA DIS…
TJMG 0083770-97.2011.8.13.0637
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTINGÊNCIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA - TUTELA REVISIONAL - PEDIDO IMPROCEDENTE. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi propos…
TJMG 6143848-09.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO INDEVIDO POR COBRANÇA ABUSIVA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SERVIÇOS DE TELEFONIA - SERVIÇOS ADICIONAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - DÍVIDA - INEXISTÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO D…