TJMG 2152960-59.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MANUTENÇÃO DA MEDIDA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INAPLICABILIDADE - ORDEM DENEGADA.
1. Para decretação da prisão preventiva devem ser observadas as circunstâncias descritas nos artigos 312 e 313 do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0014904-62.2019.8.13.0344
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, §1º III, LEI N. 11.343/06) - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS PARA A CONDUTA PREVISTA NO ART. 28 DA LEI N. 11.343/06 O…
TJMG 5260177-09.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E COLABORAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO. ABUSO POR PARTE DOS POLICIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PRO…
TJMG 0000128-65.2025.8.13.0629
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR. NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO. MATÉRIA INERENTE AO MÉRITO. REJEIÇÃO. MÉRITO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO AM…
TJMG 0002590-83.2024.8.13.0223
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. NECESSIDADE. PENA-BASE REDIMENSIONADA. TERCEIRA FASE. CAUSA…