Decisão · TJMG

TJMG 5005285-19.2025.8.13.0342

Rel. Paula Cunha E Silva3ª Câmara Criminaljulgado em 2026-05-14publicado em 2026-05-15

PENAL

Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. GRAVE AMEAÇA MEDIANTE SIMULAÇÃO DE ARMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. REGIME INICIAL FECHADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDENIZAÇÃO MÍNIMA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

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