TJMG 4142241-81.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - OUTRO PROCESSO SUSPENSO PELA AUSÊNCIA DO PACIENTE - MANUTENÇÃO DA MEDIDA - ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE - CONVERSÃO EM PREVENTIVA - NOVO TÍTULO PRISIONAL - ORDEM DENEGADA.
1. Para decretação da prisão preventiva devem ser observadas as…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0135566-69.2024.8.13.0024
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - NULIDADE DA BUSCA PESSOAL - NÃO OCORRÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESTINAÇÃO MERCANTIL EVIDENCIADA - DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PAR…
TJMG 0009890-11.2016.8.13.0439
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA - PROVA DE MATERIALIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DESPRONÚNCIA - INVIABILIDADE - PROVA POLICIAL CORROBORADA - VIOLAÇÃO ART. 155…
TJMG 0005966-09.2018.8.13.0346
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMÍCIDIO QUALIFICADO - RÉUS ABSOLVIDOS PELO CONSELHO DE SENTENÇA - CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS - RECURSO DO M…
TJMG 1797583-79.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DO CRIME - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - INSUFICIÊNCIA - COND…