TJAC 0100725-22.2025.8.01.0000
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. COMITÊ LOCAL DE GESTÃO DE PESSOAS. DESIGNACÃO DE MEMBROS. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ N.º 240/2016.…
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Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0102311-94.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS. DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS. DESCARTE SUSTENTÁVEL. AUTORIZAÇÃO. PROCEDIMENTO REGULAR. APROVAÇÃO. Caso em exame: Processo administrativo que v…
TJAC 0102315-34.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS. DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS. INTERESSE PÚBLICO. AVALIAÇÃO PRÉVIA. CONVENIÊNCIA SOCIOECONÔMICA. AUTORIZAÇÃO. PEDIDO PROCEDENTE. Caso em ex…
TJAC 0102319-71.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS. DESFAZIMENTO. DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS, ANTIECONÔMICOS OU IRRECUPERÁVEIS. AUTORIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO/ PEDIDO PROCEDENTE. 1. Caso em exame: Pr…
TJAC 0102321-41.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. GESTÃO PATRIMONIAL. DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS. BENS INSERVÍVEIS. ANTIECONÔMICOS. IRRECUPERÁVEIS. DESCARTE SUSTENTÁVEL. AUTORIZAÇÃO. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Caso em exa…