TJAC 0700304-14.2024.8.01.0001
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESSARCIMENTO. DUPLO APELO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PÚRPURA…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 1000106-04.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CORREÇÃO INDEVIDA DE PROVA DISCURSIVA. EQUÍVOCO RECONHECIDO PELO…
TJAC 0709443-34.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE CULTURAL (GAC). LEIS ESTADUAIS nºs. 1.416/2001 E 2.269/2010, QUE INSTITUÍRAM PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR, DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS,…
TJAC 0800155-87.2018.8.01.0081
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLÍTICAS PÚBLICAS. IMPLEMENTAÇÃO. CRECHE MUNICIPAL. CREDENCIAMENTO. REFORMA. NECESSIDADE. RESOLUÇÃO Nº 240/2014, DO CONSELHO ES…
TJAC 0702656-34.2021.8.01.0070
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DE VOO. PANDEMIA DE COVID-19. REMARCAÇÃO. CONEXÃO. INTERVALO ELASTECIDO. ASSISTÊNCIA MATERIAL. AUSÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA. RECURSO DE…