TJAC 1000106-04.2024.8.01.0000
GERALCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0701424-97.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. PATAMAR FIXADO EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO OBEDECENDO AOS PRINCI…
TJAC 0700489-05.2022.8.01.0007
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA. NOMEAÇÃO PARA ATUAR COMO CURADORA ESPECIAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE CITATÓRIA POR EDITAL. MEIOS DE LOCALIZ…
TJAC 0711445-98.2022.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS SEGUIDOS DE SAQUES EM TA…
TJAC 0100139-19.2024.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL - PROMOÇÃO - CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE - ÓRGÃO JURISDICIONAL DE ENTRÂNCIA FINAL - INDICAÇÃO. MAGISTRADO DE ENTRÂNCIA INICIAL. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE RECUSA PELOS MEMBROS DO TRI…