TJAC 1000714-65.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VALOR EM CONTA BANCÁRIA. QUANTIA ESSENCIAL À SUBSISTÊNCIA. DIGNIDADE DA…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000110-07.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NULIDADE DE DECISÃO QUE DETERMINOU BUSCA E APREENSÃO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INCOMPETÊNCI…
TJAC 0100283-56.2025.8.01.0000
Direito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Transferência de preso. Estabelecimento prisional. Indeferimento. organização criminosa. Vínculo. Periculosidade. Risco à segurança pública. Decisão mantida. Re…
TJAC 1000226-13.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.…
TJAC 1000258-18.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO…