Decisão · TJAC

TJAC 0100283-56.2025.8.01.0000

Rel. Des. Samoel EvangelistaCâmara Criminaljulgado em 2025-03-14publicado em 2025-03-14
PROCESSUAL
Direito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Transferência de preso. Estabelecimento prisional. Indeferimento. organização criminosa.…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Processual

TJAC 0100653-35.2025.8.01.0000
Des. Samoel Evangelista2025-05-26
Direito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico. Aplicação retroativa da Lei nº 14.843/24. Impossibilidade. Pena de multa. Aferição da capacidade econômica.…
TJAC 0100737-36.2025.8.01.0000
Des. Samoel Evangelista2025-05-26
Direito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico. Aplicação retroativa da Lei nº 14.843/24. Impossibilidade. Pena de multa. Aferição da capacidade econômica.…
TJAC 0100992-91.2025.8.01.0000
Des. Samoel Evangelista2025-05-26
Direito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico. Aplicação retroativa da Lei nº 14.843/24. Impossibilidade. Pena de multa. Aferição da capacidade econômica.…
TJAC 0101013-67.2025.8.01.0000
Des. Samoel Evangelista2025-05-26
Direito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico. Aplicação retroativa da Lei nº 14.843/24. Impossibilidade. Pena de multa. Aferição da capacidade econômica.…