TJAC 0100861-19.2025.8.01.0000
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS. EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL. REQUISITOS LEGAIS CUMPRIDOS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 1000062-48.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. DEMORA NA ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDAD…
TJAC 0701564-92.2021.8.01.0014
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ELEVAÇÃO FUNCIONAL. QUINQUÊNIO. CUMULAÇÃO COM PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ART. 37, XIV, DA CF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO CONHECIDO E PA…
TJAC 0101202-45.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ADEQUAÇÃO NORMATIVA DO REGIMENTO DE CUSTAS. ALTERAÇÃO DO ART. 33 DA LEI ESTADUAL Nº 1.422/2001. GOVERNANÇA JUDICIÁRIA. EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE 2…
TJAC 0101453-63.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA. PRECEDÊNCIA DA REMOÇÃO SOBRE A PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. ADEQUAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO ENTENDIMENTO VI…