TJAC 0101453-63.2025.8.01.0000
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA. PRECEDÊNCIA DA REMOÇÃO SOBRE A PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0712122-26.2025.8.01.0001
DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (P…
TJAC 0701041-79.2022.8.01.0003
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDO AO ESTADO. DESIGNAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. PRETENSÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DESVIO DE FUNÇÃO NÃO…
TJAC 0703825-95.2023.8.01.0002
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR E PROFESSOR ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA NÃO TÉCNICA DO CARGO MILIT…
TJAC 0800114-90.2023.8.01.0002
DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO. 1. A configuração de ato de i…